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O QUE É TELETRABALHO E COMO ELE FUNCIONA?

A Reforma Trabalhista de 2017 incluiu e regularizou o teletrabalho, como uma nova forma de contratação de colaboradores.

O teletrabalho nada mais é que a modalidade de trabalho realizado pelo colaborador em local distinto da empresa ou em local diverso daqueles no qual os resultados são esperados. Para tanto o colaborador se utiliza de meios telemáticos e informatizados, estes entendidos como computadores, celulares, etc

O legislador não distinguiu o trabalho realizado a distância e a domicílio do empregado (home-office). A condição para tanto é a caracterização dos pressupostos da relação de emprego de subordinação jurídica de controle e supervisão pelos meios telemáticos e informatizados. 

Segue o legislador conceituando o teletrabalho em seu artigo 75- B, considera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências da empresa, utilizando como meio tecnologias da informação e comunicação. 

Destaca-se que o comparecimento do teletrabalhadordentro da empresa para realizar atividades específicas que exijam sua presença no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

Conforme estabelecido no Art. 75- C o teletrabalhodeve constar expressamente no contrato individual de trabalho ou aditivo contratual, especificando as atividades que serão desempenhadas pelo funcionário e respeitando o prazo de transição de 15 dias.

Já no Art. 75- D estabelece que serão previstas em contrato por escrito as questões referentes à responsabilidade pela aquisição, manutenção e fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária para a prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso das despesas arcadas pelo empregado vez que este usa de sua força de trabalho favorecendo o empregador.

Por fim, o Art. 75- E determina que as empresas instruam seus colaboradores, de expressa e clara, quanto às precauções a serem tomadas a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, bem como deverá assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Em linhas gerais, trata-se de um trabalho com jornada normal, porém exercido fora do ambiente coorporativo, fazendo com que o trabalhador utilize computadores e meios de telecomunicações em sua rotina, sem precisar sair de seu lar.

Vinicius Pereira -estagiário do escritório Frade Sousa Advocacia

Geraldo Frade -Sócio do escritório Frade Sousa Advocacia

 www.fradesousa.com.br

Por Frade de Sousa Advocacia

Paulistano, advogado com foco em direito empresarial, trabalhista, de família e de mercado de capitais. Fazer da minha profissão a minha missão! www.fradesousa.com.br

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