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Reclamação Trabalhista

Uma das principais questionamentos no escritório é sobre o tema rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nada mais é que a possibilidade do trabalhador romper o vínculo empregatício com o empregador que comete uma das faltas graves previstas no artigo 483 da CLT:

a) exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) tratar o empregado com rigor excessivo;

c) submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;

d) deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;

e) praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;

g) reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.

Em todas estas hipóteses o mais importante é procurar um advogado para que este tome imediatamente as ações sob pena de tacitamente ocorrer o perdão do empregado às ilegalidades cometidas.

Qualquer dúvida estou à disposição!

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geraldo@fradesousa.com.br

Por Frade de Sousa Advocacia

Paulistano, advogado com foco em direito empresarial, trabalhista, de família e de mercado de capitais. Fazer da minha profissão a minha missão! www.fradesousa.com.br

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