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Loja indenizará irmãos constrangidos por suposto furto de caneta.

TJRS – Loja indenizará irmãos constrangidos por suposto furto de canetaConstrangimento causado a dois irmãos por suposto furto gera dever de indenizar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJRS que determinou à loja o pagamento de indenização por danos morais para cada um no valor de R$ 5 mil em razão do abuso e da situação constrangedora inpingida aos menores, que realizavam levantamento de preços de material escolar fazendo uso de caneta esferográfica de propriedade da loja, no valor de R$ 1,40. Os menores foram conduzidos à sala da gerência, onde foram perguntados nome, idade e demais dados e dar maiores explicações.

Como se recusaram a responder, o gerente acionou a Brigada Militar, que, por sua vez, acionou também o Conselho Tutelar. O menino, com sete anos na data do fato, teria ficado em estado de pânico, chorando muito, com muita angústia e temor. O boletim de ocorrência confirma que os menores foram conduzidos à Delegacia de Polícia em uma viatura. A indenização foi negada na Comarca de Pelotas, que recorreu ao Tribunal de Justiça que reformou a sentença e concluiu que o dano moral estava caracterizado.

Em seu voto, o relator, Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, o proprietário do estabelecimento deveria ter evitado a situação constrangedora, abordando discretamente a jovem e lhe perguntando se iria comprar a caneta, ou adverti-la da devolução do produto. Ainda, diante do manifesto interesse dela no pagamento ou devolução da caneta, justificando esquecimento, o proprietário deveria solucionar a situação sem expor demasiadamente os menores. “Jamais coagi-los a voltar ao estabelecimento, envolvendo policiais, viaturas, Delegacia de Polícia e Conselho Tutelar”.

O relator observa que o constrangimento impingido aos menores foi o modo que a ré encontrou de “puni-los pelo suposto ato infracional”. E constata que “a ilicitude no proceder da demandada está configurada na abusividade de seus atos, bem como na desproporcionalidade e ausência de razoabilidade de sua conduta, que causou constrangimento e exposição dos menores, além de vexame”.

Ao manifestar seu voto, o magistrado cita ainda o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E conclui que o dano moral está caracterizado, “pois se sabe dos graves resultados psíquicos que do fato resultarão para a formação do infante e da adolescente”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Por Frade de Sousa Advocacia

Paulistano, advogado com foco em direito empresarial, trabalhista, de família e de mercado de capitais. Fazer da minha profissão a minha missão! www.fradesousa.com.br

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